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Perguntas e Respostas » Administrativo Publicado em 22 de Setembro de 2006 - 01:00
Questões de Direito Administrativo
Questões de Direito Administrativo, sobre Serviços e Servidores Públicos, revisadas e selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.
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Perguntas e Respostas » Processual Civil Publicado em 10 de Agosto de 2011 - 11:57
Questões de Direito Processual Civil e Empresarial
Questões de Direito Processual Civil e Empresarial do XII Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto do Tribunal Regional Federal da 1ª Região - 2009
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 04 de Maio de 2010 - 01:00
Apelação. Revisão contratual. Prova.
Inocorrência de abusividade e excessiva onerosidade do acordo.
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Doutrina » Civil Publicado em 04 de Maio de 2005 - 01:00
Cláusula que prevê pagamento de multa nos casos de roubo do aparelho de usuário do serviço de telefonia móvel - sua natureza abusiva
Demócrito Reinaldo Filho é juiz de Direito (32ª Vara Cível do Recife)
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Legislação » Decretos Publicado em 11 de Maio de 2017 - 14:53
DECRETO Nº 9.048, DE 10 DE MAIO DE 2017
Altera o Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, que regulamenta o disposto na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 20 de Abril de 2022 - 13:40
Proprietário deve indenizar por rescisão antecipada e imotivada de aluguel
O reclamante receberá R$ 2.558,00 (dois mil quinhentos e cinquenta e oito reais) em favor do requerente, a título de cláusula penal compensatória e R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2025 - 09:49
Carnaval é feriado? Saiba quais os direitos dos trabalhadores
Advogado explica se período é considerado feriado e direitos dos funcionários
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2024 - 10:21
Engenheiro de campo não receberá adicional de transferência por acompanhar obras em outros estados
A empresa pagava passagens aéreas frequentes para ele viajar à cidade de domicílio
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Blog Publicado em 18 de Junho de 2024 - 15:33
Entenda quais causas podem acarretar demissão por justa causa
Especialista explica quais os direitos do trabalhador e ao que a empresa deve ficar atenta
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2024 - 13:30
Empresa farmacêutica deve indenizar e reintegrar profissional dispensada de forma discriminatória
A Turma determinou o valor de R$ 10 mil como indenização por dano moral e obrigou a reintegração da empregada
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2024 - 13:49
TJ-RS publica decisão favorável à construtora em ação de repactuação de dívidas sob as regras da Lei do Superendividamento
Essa mesma Lei regulamentou as condições que tornam o consumidor superendividado e determinou quais dívidas podem ser repactuadas, nessa hipótese, para evitar impactos para a subsistência do devedor
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Doutrina » Comercial Publicado em 21 de Março de 2024 - 15:35
Cláusula de não concorrência de sócio que está saindo da sociedade
A cláusula de não concorrência é um meio utilizado nos contratos empresariais para coibir a prática de concorrência desleal
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2024 - 12:12
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2024 - 16:31
Comissão aprova projeto com novas regras sobre separação de bens durante casamento ou união estável
Texto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2024 - 14:38
Justiça enquadra trabalhador como bancário e reconhece vínculo de emprego com instituição financeira
Segundo decisão da Justiça do Trabalho de São Paulo, o Nubank realizou alteração contratual fraudulenta ao transferir o profissional entre empresas do grupo econômico, com o intuito de mascarar as reais atividades desenvolvidas por ele
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2024 - 11:43
Justiça estadual é competente para julgar ação de cobrança de empreiteiro contra contratante
O conflito foi suscitado pela Justiça do Trabalho em São Paulo
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Doutrina » Internacional Publicado em 11 de Maio de 2023 - 12:58
Cuidado ao contratar uma empresa de intercâmbio
Por Daniel Toledo.
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2023 - 10:13
Falência da parte não justifica afastamento da convenção de arbitragem pelo juízo estatal
A decisão teve origem em ação ordinária com pedido de indenização ajuizada por um grupo de empresas do ramo da construção civil contra seus investidores, em razão de suposto descumprimento na entrega dos aportes financeiros e na execução das garantias.
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Array Publicado em 2023-03-01T15:15:21+00:00
Projeto exige assinatura física em empréstimos online para pessoas idosas
A intenção do projeto é proteger o aposentado ou pensionista contra fraudes.
